Benefício de Prestação Continuada para Estrangeiros Residentes no Brasil
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Benefício de Prestação Continuada para Estrangeiros Residentes no Brasil

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Description

Como garantir dignidade e proteção social a estrangeiros que escolhem o Brasil como lar? Este livro mergulha em uma questão atual e urgente: o acesso dos imigrantes e refugiados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Constituição Federal e destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Com uma linguagem clara, acessível e fundamentada, a obra oferece uma análise inédita sobre os parâmetros jurídicos e constitucionais que regem a concessão do benefício a estrangeiros residentes, explorando não apenas a legislação brasileira,

Product details

Publisher
Editora Dialética
Narrated by
Voz Artificial
Release date
December 19, 2025
Length
3 h 28 min
Total file size
95 MB
Audio
7 chapters
Edition
Abridged
Language
Portuguese
Copyright
© 2025
ISBN
9786527088998
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