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A iniciativa legislativa popular – democracia lift
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Description
Este trabalho visa investigar as disposições constitucionais e infraconstitucionais da iniciativa legislativa popular nos atuais Estados Constitucionais do Brasil e da Espanha, com o objetivo de, ao final, apresentar propostas para o aperfeiçoamento legislativo sobre o assunto no Brasil. Para tanto, o ponto de partida será uma análise dos vínculos entre o Estado Constitucional e a democracia, assim como o entrelaçamento do macroprincípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos políticos, a partir da perspectiva da existência de uma crise
Product details
- Publisher
- Editora Dialética
- Narrated by
- Voz Sintética
- Release date
- July 4, 2023
- Length
- 8 h 58 min
- Total file size
- 246 MB
- Audio
- 30 chapters
- Edition
- Abridged
- Language
- Portuguese
- Copyright
- © 2023
- ISBN
- 9786525281049
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