A iniciativa legislativa popular – democracia lift
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Description

Este trabalho visa investigar as disposições constitucionais e infraconstitucionais da iniciativa legislativa popular nos atuais Estados Constitucionais do Brasil e da Espanha, com o objetivo de, ao final, apresentar propostas para o aperfeiçoamento legislativo sobre o assunto no Brasil. Para tanto, o ponto de partida será uma análise dos vínculos entre o Estado Constitucional e a democracia, assim como o entrelaçamento do macroprincípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos políticos, a partir da perspectiva da existência de uma crise

Product details

Publisher
Editora Dialética
Narrated by
Voz Sintética
Release date
July 4, 2023
Length
8 h 58 min
Total file size
246 MB
Audio
30 chapters
Edition
Abridged
Language
Portuguese
Copyright
© 2023
ISBN
9786525281049
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