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As Autorizações Ferroviárias e a Exploração de Ferrovias em Regime Privado
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Description
A partir de uma análise histórica e de direito comparado, o autor avalia a outorga para exploração da atividade ferroviária por Autorização do poder concedente, suas características, diferenças perante a outorga por Concessão, bem como o apontamento de ajustes na regulação setorial para que seja possível a convivência das duas modalidades, proporcionando o aumento da concorrência no setor e possibilitando a necessária expansão da malha ferroviária nacional, com a consequente ampliação da atividade.
A análise histórica legislativa do setor
A análise histórica legislativa do setor
Product details
- Publisher
- Editora Dialética
- Narrated by
- Voz Artificial
- Release date
- May 30, 2025
- Length
- 4 h 29 min
- Total file size
- 123 MB
- Audio
- 7 chapters
- Edition
- Abridged
- Language
- Portuguese
- Copyright
- © 2025
- ISBN
- 9786527063391
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