As Autorizações Ferroviárias e a Exploração de Ferrovias em Regime Privado
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As Autorizações Ferroviárias e a Exploração de Ferrovias em Regime Privado

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Description

A partir de uma análise histórica e de direito comparado, o autor avalia a outorga para exploração da atividade ferroviária por Autorização do poder concedente, suas características, diferenças perante a outorga por Concessão, bem como o apontamento de ajustes na regulação setorial para que seja possível a convivência das duas modalidades, proporcionando o aumento da concorrência no setor e possibilitando a necessária expansão da malha ferroviária nacional, com a consequente ampliação da atividade.

A análise histórica legislativa do setor

Product details

Publisher
Editora Dialética
Narrated by
Voz Artificial
Release date
May 30, 2025
Length
4 h 29 min
Total file size
123 MB
Audio
7 chapters
Edition
Abridged
Language
Portuguese
Copyright
© 2025
ISBN
9786527063391
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