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Os direitos metaindividuais e a sua tutela por meio da ação civil pública
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Description
Neste livro são estudadas características centrais dos direitos metaindividuais, sua natureza jurídica, assim como a legislação, a doutrina e a jurisprudência mais abalizadas aplicáveis à espécie. Por inequívoca correlação com o tema, são estudadas as principais normas processuais integrantes do denominado microssistema processual coletivo, notadamente a ação civil pública, para a tutela judicial dos direitos metaindividuais.
Product details
- Publisher
- Editora Dialética
- Narrated by
- Voz Sintética
- Release date
- October 5, 2022
- Length
- 10 h 51 min
- Total file size
- 298 MB
- Audio
- 37 chapters
- Edition
- Abridged
- Language
- Portuguese
- Copyright
- © 2022
- ISBN
- 9786525250991
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