Os direitos metaindividuais e a sua tutela por meio da ação civil pública
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Os direitos metaindividuais e a sua tutela por meio da ação civil pública

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Format
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Description

Neste livro são estudadas características centrais dos direitos metaindividuais, sua natureza jurídica, assim como a legislação, a doutrina e a jurisprudência mais abalizadas aplicáveis à espécie. Por inequívoca correlação com o tema, são estudadas as principais normas processuais integrantes do denominado microssistema processual coletivo, notadamente a ação civil pública, para a tutela judicial dos direitos metaindividuais.

Product details

Publisher
Editora Dialética
Narrated by
Voz Sintética
Release date
October 5, 2022
Length
10 h 51 min
Total file size
298 MB
Audio
37 chapters
Edition
Abridged
Language
Portuguese
Copyright
© 2022
ISBN
9786525250991
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