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O Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Penitenciário Brasileiro
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Description
A obra investiga, sob uma perspectiva crítica e contemporânea do Direito Constitucional, o fenômeno do Estado de Coisas Inconstitucional e sua aplicação no contexto brasileiro, especialmente no sistema penitenciário. Partindo da experiência da Corte Constitucional colombiana, o autor examina como essa técnica decisória tem sido incorporada pelo Supremo Tribunal Federal como instrumento para enfrentar violações massivas e estruturais de direitos fundamentais.
Ao longo do texto, evidencia-se o cenário alarmante do sistema carcerário nacional,
Ao longo do texto, evidencia-se o cenário alarmante do sistema carcerário nacional,
Product details
- Publisher
- Editora Dialética
- Narrated by
- Voz Artificial
- Release date
- June 24, 2026
- Length
- 5 h 13 min
- Total file size
- 143 MB
- Audio
- 9 chapters
- Edition
- Abridged
- Language
- Portuguese
- Copyright
- © 2026
- ISBN
- 9786527099307
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