O Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Penitenciário Brasileiro
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Format
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Description

A obra investiga, sob uma perspectiva crítica e contemporânea do Direito Constitucional, o fenômeno do Estado de Coisas Inconstitucional e sua aplicação no contexto brasileiro, especialmente no sistema penitenciário. Partindo da experiência da Corte Constitucional colombiana, o autor examina como essa técnica decisória tem sido incorporada pelo Supremo Tribunal Federal como instrumento para enfrentar violações massivas e estruturais de direitos fundamentais.

Ao longo do texto, evidencia-se o cenário alarmante do sistema carcerário nacional,

Product details

Publisher
Editora Dialética
Narrated by
Voz Artificial
Release date
June 24, 2026
Length
5 h 13 min
Total file size
143 MB
Audio
9 chapters
Edition
Abridged
Language
Portuguese
Copyright
© 2026
ISBN
9786527099307
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