

Audiobook
O Caráter Restrito de Atuação da Justiça Militar e as Limitações ao Devido Processo Legal
O Caráter Restrito de Atuação da Justiça Militar e as Limitações ao Devido Processo LegalFormat
Audiobook
Listen anywhere
$16.22
Support the people who made thisYour purchase supports the people who made this work
Description
O autor Messias Dias, militar reformado e advogado, disserta sobre o problema de interesse do Militarismo-Jurídico no resultado das investigações e processos oriundos dos quartéis em detrimento do Devido Processo Legal, enfrentando, essencialmente, a insuficiência dos critérios ratione legis e ratione materiae para fixar competência da Justiça Militar no Brasil. Apresenta que o caráter restrito de atuação da justiça especializada é decorrente da hierarquia e disciplina militar, tratadas como norma regra nos quartéis e valor presente nas ações
Product details
- Publisher
- Editora Dialética
- Narrated by
- Voz Artificial
- Release date
- May 29, 2024
- Edition
- Abridged
- Language
- Portuguese
- Copyright
- © 2024
- ISBN
- 9786527016786
||
Recommendations