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Controle judicial difuso de constitucionalidade: origens, características, evolução e seu fortalecimento no sistema jurídico brasileiro
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Description
Em agosto de 2008, quando do julgamento da Medida Cautelar na ADC 18, afirmava o Pleno do STF, de forma categórica, que "O controle direto de constitucionalidade precede o controle difuso, não obstando o ajuizamento da ação direta o curso do julgamento do recurso extraordinário". Desde a promulgação da Constituição de 1988, vem-se anunciando a predominância e preferência do modelo concentrado de controle de constitucionalidade, colocando em xeque a própria razão de existir do tradicional modelo difuso. Qual não seria a surpresa quando, uma
Product details
- Publisher
- Editora Dialética
- Narrated by
- Voz Artificial
- Release date
- November 26, 2024
- Length
- 13 h 28 min
- Total file size
- 370 MB
- Audio
- 24 chapters
- Edition
- Abridged
- Language
- Portuguese
- Copyright
- © 2024
- ISBN
- 9786527046455
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