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Ação Revisional no Processo do Trabalho
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Description
O princípio constitucional da segurança jurídica atribui perenidade às decisões judiciais, reafirma o papel do Poder Judiciário e preserva o equilíbrio das relações sociais.
E, como toda regra admite exceção, a estabilidade das decisões judiciais pode comportar revisão, mesmo após o trânsito em julgado, especialmente quando se identifica desequilíbrio nas relações, provocado por diferentes fatores.
É justamente sobre uma das ferramentas que permitem a revisão das decisões judiciais transitadas em julgado que este livro se debruça. Não para negar
E, como toda regra admite exceção, a estabilidade das decisões judiciais pode comportar revisão, mesmo após o trânsito em julgado, especialmente quando se identifica desequilíbrio nas relações, provocado por diferentes fatores.
É justamente sobre uma das ferramentas que permitem a revisão das decisões judiciais transitadas em julgado que este livro se debruça. Não para negar
Product details
- Publisher
- Editora Dialética
- Narrated by
- Voz Artificial
- Release date
- July 2, 2026
- Length
- 3 h 44 min
- Total file size
- 103 MB
- Audio
- 5 chapters
- Edition
- Abridged
- Language
- Portuguese
- Copyright
- © 2026
- ISBN
- 9786527098645
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