Ação Revisional no Processo do Trabalho
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Ação Revisional no Processo do Trabalho

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Description

O princípio constitucional da segurança jurídica atribui perenidade às decisões judiciais, reafirma o papel do Poder Judiciário e preserva o equilíbrio das relações sociais.

E, como toda regra admite exceção, a estabilidade das decisões judiciais pode comportar revisão, mesmo após o trânsito em julgado, especialmente quando se identifica desequilíbrio nas relações, provocado por diferentes fatores.

É justamente sobre uma das ferramentas que permitem a revisão das decisões judiciais transitadas em julgado que este livro se debruça. Não para negar

Product details

Publisher
Editora Dialética
Narrated by
Voz Artificial
Release date
July 2, 2026
Length
3 h 44 min
Total file size
103 MB
Audio
5 chapters
Edition
Abridged
Language
Portuguese
Copyright
© 2026
ISBN
9786527098645
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