Emendas constitucionais e constitucionalismo abusivo no Brasil
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Description

O livro é resultado de pesquisa doutoral realizada pelo autor junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Partindo da perspectiva de Roger Myerson que associa a forma federativa estatal à democracia em países em transição democrática, o autor realiza um estudo do processo centralizador ocorrido no Brasil mediante o uso abusivo do processo de emendamento constitucional. Para a correção destes desvios da rota proposta pelo Poder Constituinte originário, o trabalho propõe o reconhecimento de um reexame conceitual

Product details

Publisher
Editora Dialética
Narrated by
Equipe Multicast
Release date
February 2, 2022
Length
6 h 45 min
Total file size
186 MB
Audio
16 chapters
Edition
Abridged
Language
Portuguese
Copyright
© 2022
ISBN
9786525218137
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