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Emendas constitucionais e constitucionalismo abusivo no Brasil
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Description
O livro é resultado de pesquisa doutoral realizada pelo autor junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Partindo da perspectiva de Roger Myerson que associa a forma federativa estatal à democracia em países em transição democrática, o autor realiza um estudo do processo centralizador ocorrido no Brasil mediante o uso abusivo do processo de emendamento constitucional. Para a correção destes desvios da rota proposta pelo Poder Constituinte originário, o trabalho propõe o reconhecimento de um reexame conceitual
Product details
- Publisher
- Editora Dialética
- Narrated by
- Equipe Multicast
- Release date
- February 2, 2022
- Length
- 6 h 45 min
- Total file size
- 186 MB
- Audio
- 16 chapters
- Edition
- Abridged
- Language
- Portuguese
- Copyright
- © 2022
- ISBN
- 9786525218137
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