Arrendamento Ambiental
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Description

O livro explora o Direito Ambiental a partir da análise do arrendamento ambiental como instrumento para efetivar o direito fundamental à proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto na Constituição Federal de 1988. A obra examina a legislação, doutrina e jurisprudência relacionadas, avaliando a viabilidade jurídica do arrendamento ambiental para atender à função socioambiental da propriedade e promover projetos de compensação ambiental com eficiência e economicidade.

Além disso, discute a integração do arrendamento ambiental

Product details

Publisher
Editora Dialética
Narrated by
Voz Artificial
Release date
January 26, 2026
Length
3 h 30 min
Total file size
96 MB
Audio
6 chapters
Edition
Abridged
Language
Portuguese
Copyright
© 2026
ISBN
9786527070887
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