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Arrendamento Ambiental
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Description
O livro explora o Direito Ambiental a partir da análise do arrendamento ambiental como instrumento para efetivar o direito fundamental à proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto na Constituição Federal de 1988. A obra examina a legislação, doutrina e jurisprudência relacionadas, avaliando a viabilidade jurídica do arrendamento ambiental para atender à função socioambiental da propriedade e promover projetos de compensação ambiental com eficiência e economicidade.
Além disso, discute a integração do arrendamento ambiental
Além disso, discute a integração do arrendamento ambiental
Product details
- Publisher
- Editora Dialética
- Narrated by
- Voz Artificial
- Release date
- January 26, 2026
- Length
- 3 h 30 min
- Total file size
- 96 MB
- Audio
- 6 chapters
- Edition
- Abridged
- Language
- Portuguese
- Copyright
- © 2026
- ISBN
- 9786527070887
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