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Colaboração premiada
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Description
A dissertação do autor Iuri Cavalcante Reis analisa a colaboração premiada como negócio jurídico processual, cujo objetivo central é a cooperação do imputado para o êxito da investigação e do processo criminal. Para sua validade, o acordo deve preencher todos os requisitos de existência, validade e eficácia, exigindo agente capaz, objeto lícito e forma legalmente prescrita.
A doutrina apresenta posições divergentes. Autores como Nefi Cordeiro, Canotilho, Brandão e Vinicius Vasconcellos defendem que, embora em um negócio jurídico as partes possam
A doutrina apresenta posições divergentes. Autores como Nefi Cordeiro, Canotilho, Brandão e Vinicius Vasconcellos defendem que, embora em um negócio jurídico as partes possam
Product details
- Publisher
- Editora Dialética
- Narrated by
- Voz Artificial
- Release date
- November 25, 2025
- Length
- 3 h 56 min
- Total file size
- 108 MB
- Audio
- 7 chapters
- Edition
- Abridged
- Language
- Portuguese
- Copyright
- © 2025
- ISBN
- 9786527085805
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