Colaboração premiada
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Format
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Description

A dissertação do autor Iuri Cavalcante Reis analisa a colaboração premiada como negócio jurídico processual, cujo objetivo central é a cooperação do imputado para o êxito da investigação e do processo criminal. Para sua validade, o acordo deve preencher todos os requisitos de existência, validade e eficácia, exigindo agente capaz, objeto lícito e forma legalmente prescrita.
A doutrina apresenta posições divergentes. Autores como Nefi Cordeiro, Canotilho, Brandão e Vinicius Vasconcellos defendem que, embora em um negócio jurídico as partes possam

Product details

Publisher
Editora Dialética
Narrated by
Voz Artificial
Release date
November 25, 2025
Length
3 h 56 min
Total file size
108 MB
Audio
7 chapters
Edition
Abridged
Language
Portuguese
Copyright
© 2025
ISBN
9786527085805
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