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Description
Não há se falar em direito sem vinculá-lo a uma sociedade a qual o legitima, não há que se falar, por conseguinte, em tributo sem o devido respaldo jurídico-legal que o autorize. Nessa ótica, a abordagem do presente trabalho busca investigar a origem propriamente dita do tributo "lato sensu", sem, contudo, ter o fim de esgotar o assunto – encontrando-se o primeiro registro na história, datado de 2.350 a.C. em escrita cuneiforne no reinado de Urukagina na cidade-estado de Lagash –, bem como as consequências trazidas pela Emenda Constitucional nº
Product details
- Publisher
- Editora Dialética
- Narrated by
- Voz Sintética
- Release date
- March 8, 2023
- Length
- 1 h 51 min
- Total file size
- 51 MB
- Audio
- 10 chapters
- Edition
- Abridged
- Language
- Portuguese
- Copyright
- © 2023
- ISBN
- 9786525278780
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